Cursos c/ Planos Próprios

Enquadramento da oferta de Cursos com Planos Próprios

Os cursos com planos próprios têm uma longa tradição no sistema de ensino português, enquanto experiência pedagógica dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, enquadrada pelo Decreto-lei n.º 47 587 de 10 de março de 1967, que permitia a realização de experiências pedagógicas nos referidos estabelecimentos de ensino, em conjugação com o Decreto-lei n.º 553/80, de 21 de novembro (Estatuto do EPC, que fomentava a criação de cursos com planos próprios).

Assim, até à última revisão curricular, estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 139/2012 de 5 de julho, esta oferta esteve circunscrita aos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (EEPC).

O Decreto-Lei n.º 139/2012 de 5 de julho, consagra a oferta de cursos com planos próprios (alínea b), n.º 1, artigo 6.º) a par das restantes ofertas formativas para o nível de ensino secundário e abre a possibilidade do seu alargamento quer a mais estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, quer às escolas públicas, registando-se já o início da procura por parte destas.

Estes cursos são, na sua maioria, ofertas de dupla certificação com uma componente científica e tecnológica sólidas. Os cursos da Via Científica são orientados para o prosseguimento de estudos têm também uma componente de formação tecnológica.

Procuram responder às expectativas de uma parte do público escolar, concretizando uma abertura ao tecido empresarial, à comunidade científica, às autarquias, a diversas instituições, às famílias, envolvendo efetivamente a comunidade e os seus vários agentes educativos, a nível local e regional, na construção do sucesso dos alunos.

Os cursos com planos de estudo próprios, em vigor nos EEPC, são o resultado de uma longa experiência de ofertas neste domínio e têm sido objeto de processos de avaliação e de subsequentes reajustamentos. Em 2013 procedeu-se à sua avaliação e atualização, no respeito pelos princípios orientadores no Decreto-Lei n.º 139/2012 de 5 de julho, tendo sido publicadas as respetivas portarias, que se encontram em vigor.

Em 2014 foram criados mais três cursos com planos próprios, que entraram em vigor em setembro de 2014 no Colégio de S. Miguel de Fátima e na Didáxis Cooperativa de Ensino, CRL.

Organização e Natureza e Avaliação

Os Cursos com planos próprios, atualmente designados Cursos Científico-Tecnológicos, apresentam a seguinte organização:

Componente de formação geral - igual à dos cursos científico-humanístico

Componente de formação científica - constituída por disciplinas das componentes de formação específica dos cursos científico-humanísticos, com os mesmos programas e cargas horárias, de modo a garantir uma sólida formação de base e a possibilidade de realização de exames nacionais para acesso ao ensino superior na área de formação de cada curso, incluindo no mínimo uma disciplina trienal e uma disciplina bienal;

Componente de formação tecnológica - em todos os cursos de natureza profissionalizante esta é reforçada com a integração da componente de Formação em Contexto de Trabalho (FCT) e contempla, ainda, uma Prova de Aptidão Tecnológica (PAT);

Os programas e metas curriculares dos cursos científico-humanísticos são os lecionados nas componentes de Formação Geral e de Formação Científica.

Os Programas das disciplinas da componente de formação tecnológica são elaborados pelo estabelecimento de ensino e por estes propostos à Direção-Geral da Educação (DGE) para apreciação pedagógica e aprovação, mediante parecer da Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I. P. (ANQEP, I. P.)

O regime de avaliação das aprendizagens dos alunos é regulamentado pelo Despacho Normativo n.º 1/2015, de 6 de janeiro.

O Decreto-Lei n.º 139/2012 de 5 de julho, ao consagrar esta oferta a par das restantes ofertas formativas para o ensino secundário possibilita o seu alargamento, o que pode contribuir, no âmbito do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na sua redação atual, e do Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro, para uma efetiva autonomia das escolas.

Os Cursos com Planos Próprios são criados através de Portaria, publicada para cada estabelecimento de ensino, onde constam as respetivas matrizes dos cursos e é definido o seu regime de organização e funcionamento, conforme tabela seguinte: