Publicitação de início de procedimento

Consulte as condições para o envio de contributos e sugestões sobre os normativos em preparação     
                                                                                                                                                

• Alteração do despacho que determina o calendário escolar para 2015-2016
• Despacho normativo que aprova o Regulamento de Provas do Ensino Básico
• Despacho normativo que regulamenta a avaliação dos alunos do ensino básico, bem como as medidas de promoção do sucesso escolar
• Despacho relativo à homologação de orientações curriculares para a educação pré-escolar (OCEPE) 
• Despacho normativo relativo ao regime de matrícula no âmbito da escolaridade obrigatória
• Despacho Normativo que aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Secundário
• Regulamentação da Lei n.º 71/2009, de 6 de agosto, relativa ao regime especial de proteção de crianças e jovens com doença oncológica