Projeto Educação para a Cidadania Democrática e para os Direitos Humanos do Conselho da Europa

As finalidades do projeto

Projeto Educação para a Cidadania Democrática e para os Direitos Humanos (ECD/DH), do Conselho da Europa, visa o conjunto das práticas educativas, formais ou não formais, que têm como finalidade preparar os jovens e os adultos para a vida numa sociedade democrática contribuindo para que sejam cidadãos ativos, informados e responsáveis.

A ECD/DH inclui as diferentes temáticas que emergem dos desafios contemporâneos das nossas sociedades, nomeadamente a educação para a cidadania, a educação para os direitos humanos, a educação para a paz, a educação para o desenvolvimento sustentável e a educação para os media. A sua abordagem enquadra-se numa perspetiva multidimensional e de educação ao longo da vida e destina-se a todos os que se encontram envolvidos em processos educativos: professores, alunos, encarregados de educação, responsáveis por estabelecimentos escolares, técnicos de educação do MEC e das Autarquias, decisores políticos e membros de organizações não-governamentais.

Os principais objetivos do projeto ECD/DH são:

- Consolidar a democracia favorecendo a aprendizagem de uma cultura democrática.- Desenvolver sentimentos de pertença e sentido de compromisso cívico no seio das sociedades.

- Sensibilizar os europeus para os valores comuns (direitos humanos) e para a participação na construção de uma sociedade europeia mais livre, mais justa e mais tolerante.

As fases do projeto

O projeto iniciou-se em 1997 tendo Portugal participado desde o seu início.

A primeira fase decorreu entre 1997 e 2000 e teve como objetivo a consideração da ECD como dimensão prioritária das políticas e das reformas educativas e o aprofundamento dos conceitos.

A segunda fase decorreu entre 2001 e 2004 e teve como objetivo a promoção de medidas de ECD nas práticas educativas estabelecendo ligação entre as iniciativas nacionais e o Conselho da Europa. No final desta fase considerou-se 2005 O Ano Europeu da Cidadania pela Educação, pelo Conselho da Europa, tendo como objetivo geral promover pontes entre as políticas e as práticas da Educação para a Cidadania.

A terceira fase (2006-2009) designada por “Aprendendo e vivendo a democracia para todos” visou a promoção de políticas sustentáveis, de investigação e de desenvolvimento de boas práticas em Educação para a Cidadania e para os Direitos Humanos e desenvolveu-se em colaboração com a Década das Nações Unidas para a Educação em Matéria de Direitos Humanos da ONU.

A quarta fase (2010-2014) designada “Aprendendo a democracia e os direitos humanos em contexto escolar e em contextos não formais, ao longo da vida” tem como objetivos, apoiar políticas de desenvolvimento da ECD/EDH, promover a utilização dos documentos e materiais já produzidos no âmbito do projeto e promover parcerias e redes de colaboração, a nível nacional e internacional.

Documentação orientadora e materiais didáticos

Nas diversas fases do projeto, o Conselho da Europa tem vindo a elaborar documentos que constituem referências importantes para decisores políticos, técnicos de educação, professores, formadores ou animadores que trabalhem no âmbito da Educação pública ou privada, em organizações não-governamentais ou comunitárias de intervenção educativa, que abordam nomeadamente, os seguintes temas:

- As políticas de Educação para a Cidadania Democrática e Direitos Humanos
- Governança democrática na Educação
- Formação de professores - Garantia de qualidade na ECD/DH
- Trabalho em parcerias em ECD/DH

Desenvolveram-se também, materiais com propostas de atividades para os alunos ou para outro público em formação, formal ou não formal, e um compêndio de boas práticas sobre educação para os direitos humanos nas escolas europeias, da América do norte e da Ásia Central.

Pode aceder a mais informação sobre as publicações deste projeto através do seguinte endereço:

http://www.coe.int/t/dg4/education/edc/Resources/Publications_EN.asp

A Governança Democrática das Escolas [Versão traduzida e publicada em Português pelo Conselho Nacional de Educação A Governança democrática na Educação ]