Currículo dos ensinos básico e secundário

O Conselho de Ministros aprovou na generalidade, no dia 5 de abril de 2018, o Decreto-Lei que define os princípios de organização do currículo dos ensinos básico e secundário.

Sabendo-se que há escolas que têm conseguido contrariar os principais preditores de insucesso, adotando soluções adequadas aos contextos e necessidades específicas dos alunos, é fundamental que todas tenham liberdade para poderem desenvolver o currículo localmente, com autonomia plena para a organização de tempos, de espaços e de formas de ensinar mais eficazes, potenciando melhores aprendizagens para todos. A autonomia e a flexibilidade permitirão soluções de inovação pedagógica, necessárias enquanto instrumentos para o desenvolvimento de aprendizagens de qualidade e que sejam respostas efetivas às necessidades de todos os alunos.

Na assunção de que uma reflexão participada é fundamental para garantir a qualidade que a natureza da matéria exige e que o envolvimento efetivo de todos os parceiros constitui exercício de participação democrática indispensável à construção de compromissos, o Ministério da Educação dá início a um período de consulta pública.

O Governo convida todas as escolas e seus professores, as famílias, alunos e demais interessados a analisar o Documento Síntese do Decreto-Lei, podendo os contributos serem inscritos até ao dia 30 de abril de 2018, no formulário disponível para o efeito.

Aceda aqui ao formulário para registo dos seus contributos

Currículo dos ensinos básico e secundário - documento síntese

Currículo dos ensinos básico e secundário - Revisão do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho