Despacho Normativo N.º 6/2018 – Matrículas

Foi publicado o Despacho Normativo n.º 6/2018 que estabelece os procedimentos da matrícula, respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.

Este despacho introduz um conjunto de alterações com vista a reforçar os mecanismos de transparência, a promover a igualdade de oportunidades e a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, bem como a garantir uma maior eficiência nos procedimentos de matrícula.