Orçamento Participativo Portugal 2018

Foi aprovada em Conselho de Ministros uma Resolução para o Orçamento Participativo Portugal 2018 (OPP) que, este ano, abrange todas as áreas de governação.

O OPP é um processo democrático deliberativo, direto e universal, através do qual os cidadãos apresentam propostas de investimento e escolhem, através do voto, quais os projetos que devem ser implementados em diferentes áreas de governação, “constituindo uma forma de democracia participativa, facultando aos cidadãos o poder de decisão direta sobre utilização de verbas públicas”.

Este ano, poderão ser apresentadas propostas para o OPP através do site https://opp.gov.pt/, preenchendo um formulário simples no qual deverão ser indicadas as áreas de governação em que se inscrevem as propostas. Todas as áreas de governo estão elencadas no formulário OPP. 

No Portal OPP poderão aceder a toda a informação necessária para apresentação das propostas, como participar, quais os critérios da análise das propostas apresentadas, quem pode participar e quais as diversas fases do processo e respetiva calendarização.

O desafio está lançado e todos podemos contribuir.