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Legislação

Legislação

Carta ao: Diretor do AE; Presidente da CM/ Junta de Freguesia; Presidente da Associação de Pais, Presidente da IPSS

 

Recomendações no âmbito das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)

 

Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário

Retifica o despacho n.º 11069/2015, de 28 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 5 de outubro de 2015, que designa a Comissão Coordenadora das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)

 

Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário

Designa a Comissão Coordenadora das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)

 

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro

Define as regras a observar no funcionamento dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC)

 

Ministério da Educação e Ciência

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 212/2009, de 3 de setembro, permitindo aos municípios a constituição de parcerias para a concretização das Atividades de Enriquecimento Curricular.

 

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário

Designa a Comissão Coordenadora das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)

 

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro

Define as normas a observar no período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino público nos quais funcionem a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC)

 

Ministério da Educação

Estabelece o regime de contratação de técnicos que asseguram o desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico nos agrupamentos de escolas da rede pública.

 

Ministério da Educação – Gabinete da Ministra

Regulamento que define o regime de acesso ao apoio financeiro no âmbito do programa das atividades de enriquecimento curricular.

 

Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Altera o despacho n.º 14460/2008, de 26 de Maio, que define as normas a observar no período de funcionamento dos estabelecimentos de ensino, na oferta das actividades de enriquecimento curricular e de animação e de apoio à família

 

Ministério da Educação - Gabinete da Ministra

Aprova o regulamento que define o regime de acesso ao apoio financeiro a conceder pelo Ministério da Educação, no âmbito do programa de generalização do ensino do inglês nos 3.º e 4.º anos e de outras actividades de enriquecimento curricular do 1.º ciclo do ensino básico, em anexo ao presente despacho, de que faz parte integrante.

 

Ministério da Educação - Gabinete da Ministra

Altera o despacho que prevê as orientações relativas ao perfil dos professores de inglês no 1.º ciclo do ensino básico.

 

Ministério da Educação - Gabinete da Ministra

Define as normas a observar no período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino público, onde exista educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico.

 

Ministério da Educação - Gabinete da Ministra

Aprova o programa de generalização do ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico bem como o regulamento que define o regime de acesso ao apoio financeiro a conceder pelo Ministério da Educação no âmbito do mesmo programa.