Equivalências Estrangeiras

EQUIVALÊNCIAS DE HABILITAÇÕES ESTRANGEIRAS

(ensinos básico e secundário)

Em Portugal, o regime de concessão de equivalência de habilitações de sistemas educativos estrangeiros a habilitações do sistema educativo português ao nível dos ensinos básico e secundário encontra-se definido no Decreto-Lei n.º 227/2005, de 28/12, o qual pode ser consultado na página oficial da Internet da Direção-Geral da Educação.

Com o objetivo de esclarecer as questões mais prementes que se colocam aos requerentes que pretendam solicitar uma equivalência das suas habilitações adquiridas no estrangeiro, pode consultar as perguntas mais frequentes [FAQ].

FAQ – Equivalence of Foreign Qualifications (English version)

Documentos:

• Modelo de Requerimento
• Decreto-Lei n.º 227/2005,de 28/12, alterado pela Declaração de Retificação n.º 9/2006, de 6/02)
• Portaria n.º 224/2006, de 8/03
• Portaria n.º 699/2006, de 12/07
• Ofício-circular Ucrânia – Concessão de equivalências e integração de crianças e jovens no sistema educativo português [PDF]
• Despacho n.º 7714/2020, de 6/08 
• Equivalências: Schola Europaea - Escola(s) Europeia(s)

Não há atendimento presencial ao público. Em alternativa, poderá contactar-nos através do Portal de Apoio Online.