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A Direção-Geral da Educação informa que foi publicada a Lei n.º 22/2025, que estabelece a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 3 anos de idade, alterando a Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto.
A publicação desta Lei determina que compete ao Estado contribuir para a universalização da educação pré-escolar, o que implica o dever de garantir a existência de uma rede que...
A Direção de Serviços de Projetos Educativos da Direção-Geral da Educação (DGE), no dia 21 de março às 10 horas, irá promover o webinar “Violência no namoro: que caminhos...
Informa-se que a Direção-Geral da Educação está a recrutar um técnico superior, por recurso à mobilidade interna, para o exercício de funções na Rede de Bibliotecas Escolares...
Foi publicada a Portaria n.º 29/2025/1, de 7 de fevereiro, que procede à segunda alteração à Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto, que regulamenta as ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7...
Webinar - 14 de março de 2025 - Educação Pré-Escolar: Ofício-Circular n.º 32985/2024/DGE-DSDC-DEPEB e a sua operacionalização
