Refeitórios escolares

O fornecimento de refeições em refeitórios escolares visa assegurar uma alimentação equilibrada e adequada às necessidades dos alunos.

O preço das refeições servidas nos refeitórios escolares é comparticipado para todos os alunos, sendo a refeição gratuita para os  alunos provenientes de agregados familiares economicamente mais desfavorecidos.

O preço da refeição a pagar pelos alunos é estipulado anualmente por despacho ministerial.

Legislação

• Circular n.º 3/DSEEAS/DGE/2013
  Orientações sobre ementas e refeitórios escolares 2013/2014.
• Circular n.º 14/DGIDC/2007
  Refeitórios Escolares - Normas de Alimentação.
• Aditamento à Circular n.º 15/DGIDC/2007
  Refeitórios Escolares - Normas Gerais de Alimentação.

Documento

Oferta alimentar em meio escolar - Lista de verificação

Publicações

Educação Alimentar em Meio Escolar - Referencial para uma oferta alimentar saudável

Publicação que recomenda e orienta as práticas alimentares em meio escolar.

Referencial - Alergias Alimentares

Recurso

Sistema de Planeamento e Avaliação de Refeições Escolares (SPARE)

Ferramenta informática que permite planear e avaliar refeições escolares.