Concessão de Equivalências

Equivalências Estrangeiras

Equivalência/reconhecimento de habilitações, estudos e diplomas de sistemas educativos estrangeiros

Equivalências Nacionais

Equiparação/equivalência de antigas habilitações do sistema educativo português a habilitações atuais, em anos de escolaridade, ao nível do 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário.