Convenção dos Direitos da Criança: 25 anos em Portugal – Reforço de um Compromisso

A Convenção dos Direitos da Criança foi adotada e aberta à assinatura, ratificação e adesão através da resolução n.º 44/25 da Assembleia Geral das Nações Unidas em de 20 de Novembro de 1989 e entrou em vigor na ordem internacional em 2 de Setembro de 1990.

Em Portugal a assinatura da Convenção dos Direitos da Criança data de 26 de janeiro de 1990, tendo sido o Decreto de Ratificação publicado em 12 de setembro do mesmo ano e a entrada em vigor na ordem jurídica portuguesa ocorrido a 21 de outubro de 1990.

Para assinalar o 25º aniversário da ratificação, por Portugal, da Convenção dos Direitos da Criança a Associação para as Crianças de Santa Maria (ACSM) organiza, em colaboração com a Fundação Calouste Gulbenkian, a iniciativa Convenção dos Direitos da Criança: 25 anos em Portugal – Reforço de um Compromisso que terá lugar no próximo dia 24 de setembro no Auditório 2 da Fundação Calouste Gulbenkian, conforme programa que se divulga.

Informações adicionais e inscrições no evento podem ser obtidas através dos endereços eletrónicos www.gulbenkian.pt e direitosdacrianca25anos@gmail.com.