Dia Europeu sobre a Proteção de Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual - 18 novembro

A partir de 2015, o dia 18 de novembro será o Dia Europeu
sobre a Proteção de Crianças contra a Exploração Sexual
e o Abuso Sexual [Conforme decisão do Comité de Ministros do Conselho
da Europa de 12 de maio de 2015]

 Qual é o objetivo do novo Dia Europeu?

■ A exploração e o abuso sexual de crianças são ainda uma realidade trágica para as nossas sociedades. Constituem uma violação séria dos direitos das crianças e têm um efeito duradouro e de consequências prejudiciais para a vida inteira.

■ Para evitar estes crimes, processar os autores e proteger as vítimas, o Conselho da Europa e os seus Estados-Membros precisam de assegurar que os pais, educadores, organizações não-governamentais e decisores não se afastem do problema, mas que o discutam abertamente apresentando formas práticas de o resolver e tomar medidas concretas para resolvê-lo.

■ Os objetivos do dia Europeu são:

► Aumentar a consciência pública acerca da exploração e abuso sexual de crianças e da necessidade de impedir tais atos;

► Facilitar a discussão aberta sobre a proteção das crianças contra a exploração e abuso sexual e ajudar a prevenir e a eliminar a estigmatização das vítimas;

► Promover a ratificação e a aplicação da Convenção de Lanzarote – um instrumento único, juridicamente vinculante que obriga os estados Europeus a criminalizar todas as formas de abuso sexual de crianças e que aponta para formas de o combater.

■ O dia Europeu irá somar-se ao trabalho do Conselho da Europa e dos seus Estados-Membros no âmbito da Campanha 'UM em cada CINCO', para parar a violência sexual contra as crianças, que terminará em novembro de 2015. As atividades do dia Europeu vão ajudar a manter o movimento criado.

■ Também oferecerá uma ocasião para explicar o que o Conselho da Europa faz para proteger os direitos da criança, em consonância com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a Carta Social Europeia e a Estratégia do Conselho da Europa para os Direitos da Criança.

 Para quem é o Dia Europeu?

■ Este dia é destinado às crianças e a todos os que interagem com as crianças na sua capacidade pessoal ou profissional:

► pais;

► autoridades locais, regionais e nacionais;

► profissionais que trabalham com crianças, inclusive educadores, treinadores de desporto, agentes da autoridade, etc.;

► organizações não-governamentais;

► setor privado.

 Como será celebrado o Dia Europeu ?

■ O Dia Europeu está a ser organizado de forma flexível e descentralizada.

■ Os Estados membros do Conselho da Europa serão os responsáveis pelas atividades que marcarão o dia Europeu. Realizarão ações nacionais e decidirão sobre as iniciativas que pretendem efetuar, particularmente através da utilização de meios sociais, redes existentes e envolvendo ativamente a sociedade civil. As ações possíveis incluem palestras nas escolas; análise; flash mobs; road-shows; projeção de filmes sobre o tema da violência sexual contra as crianças, eventos na comunicação social e iniciativas criativas.

■ O Conselho da Europa disponibilizará em 2016 uma página web dedicada que conterá:

► Recursos existentes de sensibilização desenvolvidos no âmbito da Campanha de UM em cada CINCO, incluindo o Manual para os Parlamentares, o Pacto para Cidades e Regiões, o kit de sensibilização "Kiko e a Mão" e materiais audio-visuais já existentes;

► Um programa nacional de eventos em preparação.

Contato: EndChildSexAbuseDay@coe.int

Documentação útil

■ Brochura sobre a Convenção para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais (Convenção de Lanzarote): http://www.coe.int/t/dghl/standardsetting/children/LCBrochure_prt.pdf (em português);

■ Brochura e vídeo “Aqui ninguém toca“, da Campanha ‘UM em cada CINCO’: http://www.underwearrule.org/default_pt.asp;

■ Poster sobre a Convenção de Lanzarote: http://www.coe.int/t/dghl/standardsetting/children/child_abuse.pdf.

■ Convenção de Lanzarote