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Procedimento tendente à elaboração do despacho que determina o calendário para o ano letivo de 2017-2018

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Procedimento tendente à elaboração do despacho que determina o calendário para o ano letivo de 2017-2018

Serve a presente publicação para informar que se encontra a decorrer o procedimento conducente à elaboração do despacho que determina o calendário, para o ano letivo de 2017-2018, dos estabelecimentos de educação e de ensino, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.

A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida ao Diretor-Geral da Educação, podendo igualmente ser e enviada para o endereço eletrónico regmedu92017@medu.gov.pt.