Procedimento tendente à elaboração do despacho que determina o calendário para o ano letivo de 2017-2018

Serve a presente publicação para informar que se encontra a decorrer o procedimento conducente à elaboração do despacho que determina o calendário, para o ano letivo de 2017-2018, dos estabelecimentos de educação e de ensino, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.

• Publicado a 28 de março de 2017. A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes, ou seja, até ao próximo dia 11 de abril.

A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida ao Diretor-Geral da Educação, podendo igualmente ser e enviada para o endereço eletrónico regmedu92017@medu.gov.pt.