Documentos de Referência Internacionais

Strategy for the Rights of Persons with Disabilities 2021-2030 - (Estratégia Nacional 2021-2025)

Manual para Garantir a Inclusão e Equidade (UNESCO, 2019) 

Manual para a Medição da Equidade em Educação (UNESCO, 2018) (EN)

Relatório Mundial sobre a Deficiência (Nações Unidas, 2011)

Publicações da Agência Europeia para o desenvolvimento das Necessidades Especiais

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Convenção dos Direitos da Criança

Lei da não discriminação - Lei n.º 46/2006, de 28 de Agosto

Igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência: Plano de Ação Europeu (2004 - 2010)

Declaração de Salamanca

Normas das Nações Unidas sobre a Igualdade de Oportunidades para Pessoas com Deficiência (1993)

CE - D.G. Emprego, Assuntos sociais e Igualdade de Oportunidades - Deficiência

Fórum europeu da Deficiência

Declaração Universal dos Direitos do Homem