Enquadramento

O DL 55/2018, de 6 de julho, estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, os princípios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens, de modo a garantir que todos os alunos adquiram os conhecimentos e desenvolvam as capacidades e atitudes que contribuem para alcançar as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

Decreto-Lei n.º 55/2018, DR n.º 129 (1.ª série), de 6 de julho

Declaração de Retificação n.º 29-A/2018, de 4 de setembro

Portarias

• Portaria n.º 65/2022, DR n.º 22 (1.ª série), de 1 de fevereiro
• Portaria n.º 306/2021, DR n.º 243 (1.ª série), de 17 de dezembro
• Portaria n.º 223-A/2018, DR n.º 149 (1.ª série), de 3 de agosto
• Portaria n.º 226-A/2018, DR n.º 151(1.ª série), de 7 de agosto
• Portaria n.º 232-A/2018, DR n.º 159 (1.ª série), de 20 de agosto

Ofícios

• Ofício Circular: Transição entre os regimes previstos no Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, Despacho n.º 5908/2017, de 5 de julho e Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho