Educar para o Direito: Uma forma de (também) proteger

Guião de Procedimentos de Comunicação

Este guião, produzido pelo Gabinete da Família da Criança e do Jovem, da Procuradoria-Geral da República, pretende ser uma ferramenta muito simples, apelativa, interativa, com linguagem acessível, assente (i) na constatação de que urge potenciar a eficácia do sistema de justiça juvenil e (ii) no propósito de incentivar, pela via do esclarecimento e facilitação dos procedimentos, a comunicação, ao Ministério Público da área de família e crianças, de factos com relevância tutelar educativa.

O Guião será divulgado pelos Agrupamentos/Escolas, uma vez que os destinatários, são, entre outros e prioritariamente: (i) professores e auxiliares de ação educativa; (ii) CPCJ; (iii) ECMIJ; (iv) casas de acolhimento; (v) EMAT; (vi) centros educativos; (vii) equipas da DGRSP; (viii) autoridades policiais.

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