Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e Aprendizagens Essenciais

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2025, de 29 de agosto, aprovou a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), que serve de referencial para a componente curricular/ disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

No âmbito da revisão curricular, a componente de Educação para a Cidadania passou a dispor de uma abordagem pedagógica mais clara, estruturada e alinhada com os princípios democráticos fundamentais, com vista a capacitar crianças e jovens para o exercício pleno da cidadania.

Foram elaboradas as Aprendizagens Essenciais (AE) de Cidadania e Desenvolvimento (componente curricular criada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho), definindo os conhecimentos, capacidades, atitudes e valores considerados essenciais que todos os alunos devem desenvolver até ao final de cada nível/ciclo de escolaridade.

Nos termos do Despacho n.º 10637-A/2025, de 9 de setembro, estas aprendizagens essenciais devem ser publicitadas no sítio da DGE, assegurando o seu acesso público como referência pedagógica. O documento das AE permite a mobilização e a progressiva complexificação dos conteúdos, acompanhando a intensificação e o alargamento das experiências de aprendizagem e das vivências dos alunos.