Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória
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Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória
O Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PA) concretiza uma medida de política educativa que visa a promoção da melhoria da qualidade da aprendizagem e o sucesso de todos os alunos no final dos 12 anos de escolaridade obrigatória, constituindo o enquadramento para a construção de um currículo para o século XXI.
O PA foi submetido a debate e a discussão pública e está associado a várias iniciativas, das quais se salienta a participação no projeto Future of Education 2030, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), bem como a iniciativa “A Voz dos Alunos”, entre outras.
Homologado pelo Despacho n.º 6478/2017, 26 de julho, o PA constitui-se como um documento de referência para a organização de todo o sistema educativo, contribuindo para a convergência e a articulação das decisões inerentes às várias dimensões do desenvolvimento curricular, por parte dos gestores e atores educativos ao nível dos organismos responsáveis pelas políticas educativas e dos estabelecimentos de ensino. Tem como finalidade contribuir para a organização e gestão curriculares e, ainda, para a definição de estratégias, metodologias e procedimentos pedagógico-didáticos a utilizar na prática letiva.
O PA pretende assegurar a qualidade da educação inclusiva possibilitadora da aprendizagem ao longo da vida, envolvendo currículo e educação para a cidadania, de uma forma intencionalmente integrada. Este documento orientador visa assegurar que, independentemente das trajetórias escolares, todas as aprendizagens sejam norteadas por Princípios, Visão, Valores e Áreas de Competências comuns. Neste sentido, o PA estabelece «uma visão de escola, constituindo-se para a sociedade em geral como um referencial que enuncia os princípios fundamentais em que assenta numa educação de qualidade».
Com o Despacho n.º 6605-A/2021, de 6 de julho, o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória é definido como um dos referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular, incluindo a avaliação externa.
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