Perguntas Frequentes - Ensino Básico

Perguntas Frequentes - Ensino Básico

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1 - Um aluno do 9.º ano do ensino básico geral ou do ensino artístico especializado que no final do 3.º período esteja em situação de aprovação necessita de realizar provas finais?
R: Não. De acordo com a alínea b) do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, está cancelada a realização das provas finais. Assim, para efeitos de avaliação e conclusão do ensino básico geral e do ensino artístico especializado, apenas é considerada a avaliação interna (cf. n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril). Neste caso, o aluno não realiza qualquer tipo de prova.

 

2 - Um aluno do 9.º ano do ensino básico, que no final do ano letivo não esteja em condições de aprovação, que Provas de Equivalência à Frequência (PEF) realiza?
R: Este aluno realiza, na 1.ª fase, PEF a todas as disciplinas em que tem nível inferior a 3 ou PEF apenas nas disciplinas que lhe permitam a conclusão de ciclo.

 

3 - Um aluno do 9.º ano do ensino básico está em situação de não aprovação no final do 3.º período, por exemplo, com nível inferior a 3 nas disciplinas de Matemática, Português/PLNM/PL2 e Geografia. Que PEF realiza?
R: O aluno realiza, na 1.ª fase, as PEF nas disciplinas de Matemática, Português/PLNM/PL2 e Geografia (ou seja, nas disciplinas que tem nível inferior a 3) ou as PEF nas disciplinas que lhe permitam a conclusão de ciclo. No entanto, não realiza a componente oral a Português/PLNM, pois não se trata de um aluno autoproposto.

 

4 - Um aluno do ensino básico recorrente, dos Cursos de Educação e Formação (CEF), dos Programas Integrados de Educação e Formação (PIEF), dos Percursos Curriculares Alternativos (PCA), dos Cursos vocacionais, dos Cursos de Educação e Formação de Adultos do Básico (EFAB) e dos cursos de aprendizagem, desenvolvimento de Processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) e que pretenda prosseguir estudos nos Cursos Científico-Humanísticos do ensino secundário tem de realizar as PEF de Português/PLNM/PL2 e de Matemática?
R: Não. Os alunos destes cursos não necessitam de realizar provas para efeito de prosseguimento de estudos, conforme está previsto no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril.

 

5 - Como conclui um aluno autoproposto do ensino básico o seu ciclo de ensino, incluindo o que frequenta a modalidade formativa e educativa de ensino individual e ensino doméstico?
R: A conclusão é sempre feita através da realização de PEF.

 

6 - Que Provas de Equivalência à Frequência realiza um aluno autoproposto do ensino básico, incluindo o que frequenta a modalidade formativa e educativa de ensino individual e ensino doméstico?
R: Um aluno do 4.º, 6.º e 9.º anos do ensino básico realiza as PEF de acordo com o estabelecido em lei.

 

7 - Um aluno autoproposto do 1.º, 2.º ou 3.º ciclos do ensino básico tem de realizar a componente de interação e produção orais na disciplina de Português/PLNM?
R: Sim, uma vez que se trata de aluno autoproposto.

 

8 - Um aluno autoproposto do 9.º ano do ensino básico tem de realizar a componente de produção e interação orais de Línguas Estrangeiras I e II?
R: Sim, uma vez que se trata de aluno autoproposto.

 

9 - Um aluno autoproposto do 1º, 2.º ou 3.º ciclos do ensino básico que esteja fora da escolaridade obrigatória e não se encontre a frequentar qualquer estabelecimento de ensino, que PEF realiza?
R: Este aluno realiza, na 1ª fase, todas as PEF que estão estabelecidas no Despacho Normativo n.º 3-A/2020, de 5 de março, incluindo a componente de interação e produção orais na disciplina de Português/PLNM/PL2, Línguas Estrangeiras I e II e, no caso dos 2.º e 3.º ciclos, ainda a componente de produção e interação orais na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

 

10 - Um aluno do 9.º ano do ensino básico, que no final do 3.º período se encontre em situação de não aprovação com cinco ou mais níveis inferiores a 3, sendo um desses níveis na(s) disciplina(s) de Português/PLNM/PL2 e/ou Matemática, realiza as PEF da(s) disciplina(s) de Português/PLNM/PL2 e/ou Matemática na 1.ª fase?
R: Sim, este aluno, que assume a qualidade de autoproposto, realiza todas as cinco ou mais PEF na 1.ª fase, incluindo a disciplina de Português/PLNM/PL2 e/ou a disciplina de Matemática.

 

11 - Que Provas de Equivalência à Frequência realiza um aluno do 9.º ano do ensino básico que tenha ficado retido por faltas?
R: Um aluno do 9.º ano do ensino básico que tenha ficado retido por faltas passa à situação de autoproposto, e realiza, na 1-ª fase, todas as PEF que estão estabelecidas no Despacho Normativo n.º 3-A/2020, de 5 de março, incluindo Português/PLNM/PL2 e Matemática, e na 2.ª fase realiza as PEF das disciplinas que lhe permita a conclusão de ciclo.

 

12 - Um aluno do ensino básico que após a 1.ª fase esteja numa situação de não aprovação, que PEF realiza na 2.ª fase?
R: O aluno realiza provas às disciplinas com menção insuficiente, no caso do 1.º ciclo, ou nível inferior a 3, que lhe permita a conclusão de ciclo.

 

13 - Quem classifica as PEF de Português/PLNM/PL2 e de Matemática do 9.º ano do ensino básico?
R: As provas são classificadas em regime de anonimato por professores pertencentes ao(s) estabelecimento(s) de ensino interveniente(s).

 

14 - Qual o tempo regulamentar das PEF de Português/PLNM/PL2 e de Matemática do 9.º ano do ensino básico?
R: As PEF de Português e de Matemática devem ter a duração de 90 minutos com 30 minutos de tolerância.

 

15 - Quem elabora as PEF de Português/PLNM/PL2 e de Matemática do 9.º ano do ensino básico?
R: A escola elabora estas provas, de acordo com o disposto no artigo 23.º do Despacho Normativo n.º 3-A/2020, de 5 de março.

 

16 - Quem elabora as informações-prova das PEF de Português/PLNM/PL2 e de Matemática do 9.º ano do ensino básico?
R: A escola elabora as informações-provas, seguindo o disposto no artigo 23.º do Despacho Normativo n.º 3-A/2020, de 5 de março.

 

17 - Quais os códigos das PEF de Português, de Matemática, de PLNM e de PL2 do 9.º ano do ensino básico?
R: As PEF mantêm os códigos das Provas Finais de anos anteriores: Português (91), Matemática (92), PLNM – nível A2 (93), PLNM – nível B1 (94) e PL2 (95).