Perguntas Frequentes - Ensino Secundário

Perguntas Frequentes - Ensino Secundário

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1 - Como é que um aluno de um curso científico-humanístico ou de um curso científico-tecnológico com planos próprios da via científica conclui o ensino secundário?
R: O aluno conclui o ensino secundário se as classificações internas finais (CIF) de todas as disciplinas que integram o seu plano curricular forem iguais ou superiores a 10 valores.

 

2 - Como é que um aluno de um curso artístico especializado (CAE), de um curso profissional e de um curso científico-tecnológico com planos próprios da via tecnológica conclui o ensino secundário?
R: De acordo com a legislação em vigor, o aluno conclui o ensino secundário se obtiver aprovação a todas as disciplinas/unidades de formação de curta duração (UFCD) da matriz curricular do curso, na formação em contexto de trabalho (FCT) e na prova de aptidão (PA).

 

3 - Como é que um aluno de um curso científico-humanístico na modalidade de ensino recorrente de nível secundário conclui o ensino secundário?
R: O aluno conclui o curso se obtiver aprovação em todas as disciplinas do plano de estudos do respetivo curso (cf. n.º 1 do art.º 29.º da Portaria n.º 242/2012, de 10 de agosto).

 

4 - Como é que um aluno interno do ensino secundário de um curso científico-humanístico ou de um curso científico-tecnológico com planos próprios da via científica obtém aprovação numa disciplina?
R: O aluno obtém aprovação numa disciplina se a sua classificação interna final (CIF) for igual ou superior a 10 valores. Neste caso, a classificação final da disciplina (CFD) é a correspondente à CIF.

 

5 - Os alunos que estejam a frequentar os 11.º e 12.º anos necessitam de realizar exames para obter aprovação nas disciplinas do seu plano de estudos?
R: Os alunos dos 11.º e 12.º anos não necessitam, para aprovação, de realizar exames finais nacionais nas disciplinas que são sujeitas a exames finais nacionais (cf. n.º 1 do art.º 8.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, 13 de abril), porém, se a sua CIF for inferior a 10 valores, deve realizar, como aluno autoproposto, o exame final nacional da disciplina para obter aprovação (Cf. n.º 5 do mesmo artigo).

 

6 - Os alunos que estejam a frequentar os 11.º e 12.º anos necessitam de realizar prova de equivalência à frequência (PEF) para obter aprovação nas disciplinas não sujeitas a exames finais nacionais do seu plano de estudos?
R: Os alunos dos 11.º e 12.º anos, que obtiveram CIF inferior a 10 valores nas disciplinas terminais desses anos, necessitam, para obter aprovação, de realizar as PEF nas disciplinas não sujeitas a exames finais nacionais (cf. n.º 5 do art.º 8.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril).

 

7 - Como é que um aluno do curso científico-humanístico na modalidade de ensino recorrente de nível secundário obtém aprovação numa disciplina?
R: O aluno obtém aprovação numa disciplina se a classificação for igual ou superior a 10 valores a todos os módulos capitalizáveis previstos no Anexo I da Portaria n.º 242/2012, de 10 de agosto, ou poderá obter aprovação na disciplina através da realização de exame final nacional, como aluno autoproposto, caso exista essa oferta.

 

8 - Um aluno do ensino secundário dos cursos científico-humanísticos ou dos cursos científico-tecnológicos com planos próprios da via científica que no final do 3.º período tenha aprovação a todas as disciplinas, que exames realiza?
R: De acordo com o n.º 3 do art.º 8.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, este aluno realiza exames finais nacionais apenas nas disciplinas que eleja como provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior, sendo ainda permitida a realização de exames para melhoria de nota, relevando o seu resultado apenas como classificação de prova de ingresso, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo.

 

9 - Um aluno do ensino secundário dos cursos artísticos especializados, cursos profissionais, cursos cientifico-humanísticos na modalidade de ensino recorrente, cursos científico-tecnológicos com planos próprios da via tecnológica, que no final do 3.º período tenha aprovação a todas as disciplinas e queira prosseguir estudos no ensino superior, que exames realiza?
R: O aluno realiza apenas os exames finais nacionais que eleja como provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior (cf. os n.ºs 3 e 4 do art.º 8.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril).

 

10 - Um aluno do ensino secundário que tenha concluído um dos seguintes cursos: curso de educação e formação (CEF), curso de educação e formação de adultos (EFA), curso vocacional, curso de aprendizagem do Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P. e de outras entidades, curso de aprendizagem, desenvolvimento de processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), titular de outros cursos ou percursos de nível secundário extintos, que exames realiza?
R: O aluno realiza os exames finais nacionais nas disciplinas que eleja como provas de ingresso.

 

11 - Um aluno que no final do 3.º período se encontre em situação de não aprovação a uma ou mais disciplinas como poderá obter aprovação?
R: O aluno inscreve-se como autoproposto, na 1.ª fase, para realizar as provas de equivalência à frequência (PEF) para aprovação nas disciplinas em que obteve CIF inferior a 10 valores, as quais são substituídas por exames finais nacionais quando exista essa oferta (cf. o n.º 5 do art.º 8.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril). Salvaguarda-se, ainda assim, o determinado sobre esta matéria na legislação específica de cada curso.

 

12 - Um aluno excluído por faltas a uma ou mais disciplinas em que fase pode realizar as PEF e/ou exames finais nacionais?
R: O aluno apenas pode realizar as PEF (cf. alínea g) do n.º 4 do art.º 26.º da Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto) e os exames nacionais (cf. o n.º 10 do art.º 28.º da Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto) na 2. ª fase nas disciplinas às quais foi excluído por faltas.

 

13 - Um aluno do ensino secundário de um curso científico-humanístico, incluindo o ensino recorrente, de um curso artístico especializado, de um curso científico-tecnológico com planos próprios e de um curso com planos próprios que não tenha aprovação na disciplina de Inglês, que prova/exame realiza?
R: O aluno realiza o exame final nacional de Inglês, código 550.

 

14 - Qual o prazo para anulação de matrícula a uma ou mais disciplinas no ensino secundário?
R: Os alunos podem anular a matrícula até à penúltima semana do ano letivo, cujo término foi estabelecido de acordo com o regime excecional relativo ao calendário escolar previsto no n.º 1 do art.º 10.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril.

 

15 - Um aluno que tenha anulado a matrícula a uma ou mais disciplinas que provas pode realizar?
R: O aluno pode realizar PEF a todas as disciplinas às quais anulou a matrícula, as quais são substituídas por exames finais nacionais quando exista essa oferta, na 1.ª fase.

 

16 - Os alunos do ensino secundário podem melhorar a sua classificação interna através de PEF e exames finais nacionais?
R: Os alunos apenas podem melhorar a classificação das disciplinas que elejam como provas de ingresso, através de exames finais nacionais, conforme o disposto no n.º 3 do art.º 8.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril. Sugere-se a consulta da página da Direção-Geral do Ensino Superior para outras informações relevantes sobre esta matéria.

 

17 - A melhoria de classificação de disciplinas realizadas através de exames finais nacionais consideradas como provas de ingresso podem ser contempladas no cálculo da média de conclusão do ensino secundário?
R: Conforme previsto no n.º 3 do art.º 8.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, a classificação obtida em exames finais nacionais realizados para melhoria de classificação releva apenas como classificação de prova de ingresso. Sugere-se a consulta da página da Direção-Geral do Ensino Superior para outras informações relevantes sobre esta matéria.

 

18 - Um aluno que tenha concluído uma disciplina sujeita a PEF/exame final nacional, no ano transato, pode, no presente ano letivo, realizar PEF e/ou exame final nacional para melhoria de classificação da disciplina?
R: Não. O aluno realiza exames finais nacionais apenas nas disciplinas que eleja como provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior e o seu resultado releva apenas como classificação de prova de ingresso (cf. o n.º 3 do art.º 8.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril). Sugere-se a consulta da página da Direção-Geral do Ensino Superior para outras informações relevantes sobre esta matéria.

 

19 - Um aluno que tenha concluído uma disciplina sujeita a exame final nacional em anos anteriores, pode, no presente ano letivo, realizar o exame final nacional para melhoria de classificação de prova de ingresso?
R: Sim. O aluno pode realizar o exame final nacional que eleja como prova de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior, relevando o seu resultado apenas como classificação de prova de ingresso (cf. o n.º 3 do art.º 8.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril).

 

20 - Um aluno que realizar prova de ingresso na 1.ª fase, no presente ano letivo, pode inscrever-se na 2.ª fase para melhoria de prova de ingresso?
R: Sim. O aluno pode inscrever-se na 2.ª fase para melhoria de classificação da prova de ingresso, relevando o seu resultado apenas como classificação de prova de ingresso, melhoria que só poderá ser utilizada na 2.ª fase de candidatura.

 

21 - Um aluno que em 2018 ou 2019 tenha obtido uma CIF de 10 valores a uma determinada disciplina sujeita a exame final nacional e que após a ponderação da classificação obtida nos exames fica com uma CFD inferior a 10 valores pode, à luz das regras de acesso ao ensino superior em 2020, estar aprovado na disciplina?
R: Não, o aluno tinha de ter concluído a disciplina em 2018 ou 2019. Só para os alunos que estavam em situação de aprovação em anos anteriores, isto é, com uma CFD positiva, lhes é aplicada a regra mais favorável contemplada na informação de acesso ao ensino superior 2020, publicada na página da Direção-Geral do Ensino Superior. Sugere-se a consulta da página da Direção-Geral do Ensino Superior para outras informações relevantes sobre esta matéria.

 

22 - Um aluno que concluiu o ensino secundário em 2018 ou 2019 e que obteve uma CIF de 17 valores a uma determinada disciplina sujeita a exame final nacional e que após a ponderação da classificação obtida nos exames fica com uma CFD de 16 valores, à luz das regras de acesso ao ensino superior 2020, qual será a classificação a ser utilizada?
R: Segundo as regras de acesso ao ensino superior 2020, vai ser utilizada a classificação de 17 valores, uma vez que lhe é aplicada a regra mais favorável. Sugere-se a consulta da página da Direção-Geral do Ensino Superior para outras informações relevantes sobre esta matéria.

 

23 - Um aluno tem de realizar a componente de interação e produção orais, caso se inscreva num exame final nacional de Português Língua Não Materna (PLNM) e/ou Línguas Estrangeiras?
R: Sim, conforme o disposto no anexo III do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril.

 

24 - Os exames finais nacionais realizados na 2.ª fase apenas são considerados para a 2.ª fase de candidatura do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior 2020?
R: Sim, conforme disposto no n.º 3 do art.º 2.º da Deliberação da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES) n.º 1233/2014, de 9 de junho.

 

25 - Se um aluno fez melhoria da classificação a uma disciplina sujeita a exame final nacional na 2.ª fase de 2019, pode, no presente ano letivo, essa classificação ser considerada para a 1.ª fase de candidatura no acesso ao ensino superior?
R: O aluno pode utilizar a classificação obtida nessa disciplina para a média do ensino secundário na 1.ª fase do concurso de acesso ao ensino superior no presente ano letivo. No entanto, para prova de ingresso, a melhoria só será válida para a 2.ª fase de candidatura (cf. n.º 3 do art.º 2.º da Deliberação da CNAES n.º 1233/2014, de 9 de junho).

 

26 - Como é que um aluno conclui um curso cientifico-humanístico do ensino secundário na modalidade de ensino individual ou doméstico?
R: O aluno que se encontra na modalidade de ensino individual ou doméstico, realiza provas de equivalência à frequência, para a aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, as quais são substituídas por exames finais nacionais quando exista essa oferta (cf. n.º 5 do art.º 8.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril). De acordo com o estabelecido na Portaria n.º 69/2019, de 26 de fevereiro, o aluno realiza, na escola de matrícula, as referidas provas ou exames nos anos terminais de cada disciplina que integra o plano de estudos do respetivo curso.

 

27 - Como pode um aluno realizar uma disciplina que não se encontra a frequentar, porque não se matriculou nessa disciplina, à qual não virá, assim, a ser-lhe atribuída classificação interna final no presente ano letivo (CIF)?
R: Para aprovação nessa disciplina e conclusão do ensino secundário, o aluno deve apresentar-se como autoproposto à respetiva prova de equivalência à frequência ou, no caso de se tratar de uma disciplina objeto de exame final nacional, a esta última prova.