Português Língua Não Materna
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Português Língua Não Materna
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A oferta da disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM) no currículo dos ensinos básico e secundário encontra-se prevista nos artigos 12.º e 11.º das Portarias n.os 223-A/2018, de 3 de agosto, na sua atual redação, e 226-A/2018, de 7 de agosto, na sua atual redação, respetivamente.
Por seu turno, o Despacho n.º 2044/2022, de 16 de fevereiro, estabelece as normas destinadas a garantir o apoio aos alunos cuja língua materna não é o Português.
Princípios orientadores do funcionamento do PLNM
1. Os alunos de PLNM dos níveis de iniciação e intermédio deverão usufruir de estratégias adequadas ao seu nível de proficiência linguística com base na elaboração de um plano de acompanhamento pedagógico, visando o desenvolvimento de conhecimentos e de capacidades no âmbito do português, enquanto objeto de estudo e como língua de escolarização.
2. Aos alunos recém-chegados ao sistema educativo nacional posicionados no nível de proficiência linguística de Iniciação (A1, A2), com vista a promover a equidade e a igualdade de oportunidades, poderá a escola, em articulação com os pais ou encarregados de educação, disponibilizar respostas educativas que facilitem o acesso ao currículo, através de mobilização de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, designadamente:
- a promoção de uma integração progressiva no currículo, através da frequência das atividades letivas selecionadas, com base no perfil sociolinguístico e no percurso escolar dos alunos, de forma a reforçar a aprendizagem da língua portuguesa e o seu desenvolvimento enquanto língua de escolarização;
- o desenvolvimento de outros projetos de intervenção aprovados pela escola, sob parecer favorável da Direção-Geral da Educação (DGE) ou da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. (ANQEP, I.P.), consoante a oferta educativa e formativa frequentada.
3. A avaliação interna dos alunos de PLNM dos níveis de iniciação (A1/A2) ou intermédio (B1) deverá realizar-se tendo por base as Aprendizagens Essenciais dos respetivos níveis, os critérios específicos de avaliação de PLNM aprovados em Conselho Pedagógico, bem como os planos de acompanhamento pedagógico elaborados.
4. A escola, no âmbito da sua autonomia e do seu projeto educativo, deverá proporcionar aos alunos outras atividades que potenciem a imersão linguística, o relacionamento interpessoal, a inclusão na escola e o sentido de pertença, designadamente tutorias e mentorias, clubes e desporto escolar.
5. Os alunos de PLNM que se encontrem nos níveis de iniciação (A1, A2) ou intermédio (B1) realizam, no 9.º ano de escolaridade, a prova final de PLNM, e, no 12.º ano, o exame final nacional de PLNM, quer frequentem a disciplina de PLNM inseridos em grupo de nível (mínimo de 10 alunos), quer inseridos na aula de Português, com os seus colegas de turma.
Os alunos do nível avançado (B2/C1) realizam a/o prova/exame final nacional da disciplina de Português.
Para informações adicionais, poderá ser consultado o Regulamento das/dos Provas/Exames dos ensinos básico e secundário, emitido anualmente.
6. Tratando-se de um aluno proveniente de País Africano de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), a sua língua materna e a língua oficial na qual foi escolarizado podem não ser as mesmas. Nesta conformidade, sugere-se que a escola trace o seu perfil sociolinguístico, com vista a determinar se se trata de aluno de PLNM e, em caso afirmativo, qual o seu nível de proficiência linguística.
7. Salienta-se o facto de que os alunos de nacionalidade brasileira, tendo o português como língua materna, não devem ser inseridos em PLNM.
[Atualizado em outubro de 2023]
Documentos de apoio
Inclusão de Alunos Migrantes em Meio Educativo
Português Língua Não Materna (PLNM) - Níveis de Proficiência Linguística
Testes de diagnóstico para posicionamento dos alunos de PLNM em grupos de nível
Testes de diagnóstico - 1.º e 2.º anos do Ensino Básico
Testes de diagnóstico - 3.º ao 6.º ano do Ensino Básico
Testes de diagnóstico - 3.º Ciclo do Ensino Básico e Secundário
Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas
Portefólio Europeu de Línguas para o 1.º Ciclo
Portefólio Europeu de Línguas para os 2.º e 3.º Ciclos
Portefólio Europeu de Línguas para o Ensino Secundário
Grelha de autoavaliação e descritores do Portefólio Europeu de Línguas (10-15 anos) em: português, ucraniano, mandarim e crioulo de Cabo Verde
Recursos
Crianças e jovens beneficiários ou requerentes de proteção internacional - Guia de Acolhimento
Menores Estrangeiros Não Acompanhados (MENA) - Guia de Acolhimento: Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário
DGE/ANQEP, I.P., 2020
UFCD - Dimensão gráfica e alfabeto em português para utilizadores de outros sistemas de escrita
Ciberescola da Língua Portuguesa
Recursos para Professores
Fichas de exercícios Guiões de aula Antologia
Aprender Português em todas as áreas do currículo: Estratégias de cooperação
Produzido pela Fundação Aga Khan Portugal e os seus parceiros no âmbito do projeto Vidas Plurais, o presente vídeo assume-se como um recurso para apoiar e ampliar a reflexão entre docentes no âmbito de estratégias facilitadoras de integração e apropriação do currículo pelos alunos cuja língua materna não é o Português, numa perspetiva de transversalidade da aprendizagem da língua portuguesa em interação com outras áreas do currículo.
Português Língua Não Materna em Interação
Boletim de uma comunidade de práticas
Curso online Um passo adiante. Para interações orais do dia a dia em português europeu
A Handbook for Curriculum Development and Teacher Training
The Language Dimension in All Subjects, Council of Europe (2016)
No documento são propostas medidas para tornar explícitas - nos currículos, no material pedagógico e na formação de professores - as normas e competências linguísticas específicas que os alunos devem dominar em cada disciplina. Apresenta igualmente as modalidades de aprendizagem que devem permitir que todos os discentes, em particular os mais vulneráveis, beneficiem de situações diversificadas de aprendizagem de línguas para desenvolverem as suas capacidades cognitivas e linguísticas.
Making Integration Work: Young People with Migrant Parents, OECD (2021)
Young People with Migrant Parents é a quarta publicação de "Making Integration Work", uma série de brochuras da OCDE que resume as principais lições do trabalho desta organização sobre políticas de integração.
Neste volume, são apresentadas 11 lições políticas e exemplos de boas práticas de países da OCDE, no sentido de se destacarem formas através das quais os decisores políticos podem enfrentar barreiras e apoiar a integração, designadamente:
1. Utilize linguagem inclusiva para se referir a jovens com pais migrantes;
2. Certifique-se de que todas as crianças iniciam a escola em pé de igualdade;
3. Ofereça percursos educativos flexíveis a jovens nascidos no estrangeiro;
4. Envolva os pais migrantes no processo educativo;
5. Reduza a concentração de jovens desfavorecidos com pais migrantes;
6. Evite o abandono escolar e estabeleça programas de 2.ª oportunidade;
7. Promova a excelência educativa e exemplos a seguir;
8. Facilite a transição entre a escola e o mundo do trabalho;
9. Combata a discriminação e incentive a diversidade;
10. Fomente a integração social através do desporto e do associativismo;
11. Incentive a naturalização.
A brochura compreende igualmente quadros comparativos referentes às políticas de integração dos migrantes nos vários países da OCDE.
Guia de Acolhimento para Migrantes
Em formato pergunta/resposta, o Guia de Acolhimento para Migrantes contém informação detalhada sobre direitos e deveres, enquadramento legal dos processos migratórios, língua, cultura e organização social em Portugal, aquisição da nacionalidade, reagrupamento familiar, mercado de trabalho, acesso aos serviços públicos, reconhecimento de habilitações, entre outras matérias relevantes, e visa melhorar o processo de integração das pessoas estrangeiras em Portugal.
Da informação constante do documento, sobrelevam-se as medidas de Português Língua Não Materna, inclusas no capítulo «Aprendizagem da Língua Portuguesa».
O referido Guia, lançado em 17 de dezembro de 2021, foi desenvolvido no âmbito da execução do Plano Nacional para a Implementação do Pacto Global das Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares por um grupo de trabalho que integra 15 entidades representantes da Administração Pública, entre elas a Direção-Geral da Educação, e organizações da sociedade civil.
Centro Europeu para as Línguas Vivas (ECML/CELV) - Educação Plurilingue e Intercultural
Desenvolver o repertório linguístico e as identidades culturais de cada indivíduo e destacar o valor social da diversidade linguística e cultural constituem o âmago do trabalho do Centro Europeu para as Línguas Vivas (ECML/CELV). A educação plurilingue abrange todas as questões relativas à aprendizagem das línguas: língua(s) materna(s), língua(s) de escolarização, línguas estrangeiras e línguas regionais e minoritárias. A aprendizagem intercultural contribui para o desenvolvimento pessoal dos alunos e aumenta a coesão social.
Serviço em linha para análise quantitativa de diversas métricas linguísticas, as quais visam ajudar na classificação de excertos de texto, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas. Este serviço foi desenvolvido na Universidade de Lisboa pelo NLX-Grupo de Fala e Linguagem Natural do Departamento de Informática. Os resultados surgirão por baixo do espaço reservado à inserção de texto.
Português para Falantes de outras Línguas
Materiais destinados a aprendentes adultos
O documento O Português para Falantes de Outras Línguas, homologado a 22/04/2008, é o resultado de uma parceria entre a DGIDC, a ANQ e o IEFP. Este Referencial destina-se a adultos não nativos e o perfil linguístico-comunicativo de saída corresponde ao nível A2.
O Português para Falantes de Outras Línguas - O utilizador elementar no país de acolhimento
O Português para Falantes de Outras Línguas - Sugestões de Actividades e Exercícios
O Português para Falantes de Outras Línguas - O utilizador independente no país de acolhimento
[O documento O Português para Falantes de Outras Línguas - O Utilizador Independente no País de Acolhimento destina-se a adultos não nativos e o perfil linguístico-comunicativo de saída corresponde ao nível B2.]
Legislação
Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho [PDF]
Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho [PDF]
Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto [PDF]
Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto [PDF]
Portaria n.º 229-A/2018, de 14 de agosto [PDF]
Portaria n.º 232-A/2018, de 20 de agosto [PDF]
Portaria n.º 235-A/2018, de 23 de agosto [PDF]
Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro [PDF]
Portaria n.º 65/2022, de 1 de fevereiro [PDF]
Despacho n.º 2044/2022, de 16 de fevereiro [PDF]
Decreto-Lei n.º 62/2023, de 25 de julho [PDF]
Portaria n.º 278/2023, de 8 de setembro [PDF]
Estudos e Projetos
Iniciativa promovida pela Fundação Aga Khan, em parceria com o CEPAC e a Cooperativa Sou Largo, que procura potenciar talentos e saberes de cidadãos de diferentes geografias, designadamente de nacionais de países terceiros (NPT), em quatro dimensões: Cidadania Ativa, Educação, Emprego e Empreendedorismo.
Na dimensão da educação, fomenta-se a integração na escola de crianças e jovens migrantes, criando melhores condições para o desenvolvimento das suas aprendizagens através do domínio da língua portuguesa, falada e escrita, condição essencial para o seu sucesso escolar.
Para o efeito, foram construídos recursos didático-pedagógicos facilitadores da integração na escola de alunos NPT do 3.º ciclo do ensino básico, com a participação ativa de professores e alunos.
Avaliação de Impacto e Medidas Prospetivas para a Oferta do Português Língua Não Materna (PLNM) no Sistema Educativo Português (DGE, 2014)
Português Língua não Materna: Linhas de trabalho para a Educação Pré-Escolar
Diversidade Linguística nas Escolas Portuguesas
Um projeto de investigação que permite conhecer com rigor, e tratar adequadamente, a diversidade linguística existente nas nossas escolas, procurando:
sensibilizar a comunidade escolar para a riqueza do multilinguismo na escola;
valorizar as línguas maternas dos alunos;
criar linhas de orientação, bem como alguns materiais, capazes de melhorar a competência em língua portuguesa dos alunos de outras línguas maternas.
Projeto: Estratégias e materiais de ensino-aprendizagem para Português Língua Não Materna (PLNM)
