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Programas/ Estratégias/Grupos de Trabalho Interministeriais
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Programas/ Estratégias/Grupos de Trabalho Interministeriais
Projeto “Plataforma Década EDS 2014+”
A Plataforma Década EDS 2014+ consiste na criação de uma plataforma online, de acesso livre e gratuita, na qual se pretende reunir o maior número possível de recursos e projetos, criados a nível nacional, no âmbito da Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (DEDS). A coordenação da plataforma está a cargo da Comissão Nacional da UNESCO em parceria com a associação Centro de Informação, Divulgação e Ação para o Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CIDAADS).
Com o término da Década das Nações Unidas para a Educação para o Desenvolvimento Sustentável (2005/2014), esta iniciativa pretende representar um contributo para documentar o que de mais pertinente foi desenvolvido ao longo destes dez anos em Portugal em matéria de Desenvolvimento Sustentável, tendo em vista a reflexão e discussão sobre os impactes e mudanças que produziu e, não menos importante, dar continuidade à Década através da divulgação da sua missão e objetivos.
A Plataforma EDS 2014 + foi apresentada publicamente em novembro do ano transato aquando da IV Conferência CIDAADS subordinada ao tema Década EDS 2014 +.
A DGE integra o conselho executivo do Projeto participando de forma regular nos diferentes trabalhos tanto naqueles que precederam a construção da plataforma como nos que continuarão a ser necessários no sentido de “alimentar” e divulgar a Plataforma Década EDS 2014+.
Pode consultar a Plataforma Década EDS 2014+ no seguinte endereço eletrónico:
http://plataforma2014mais.cidaads.org/.
Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água
Em atualização.
Plano Nacional para as Alterações Climáticas
O Ministério da Educação integrou a Comissão interministerial para as Alterações Climáticas (CAC). Esta comissão foi criada em 1998, na sequência do Protocolo de Quioto e tem como missão principal a elaboração e acompanhamento, ao nível político, das políticas governamentais em matéria de alterações climáticas. Por resolução do Conselho de Ministros de 59/2001, de 30 de Maio, foi alargada às áreas das Finanças e da Educação.
O alargamento à área da Educação deveu-se à necessidade de incluir nas políticas em matéria de alterações climáticas uma vertente de Educação, Sensibilização e Informação.
No âmbito do Protocolo de Quioto e nos termos do Acordo de Partilha de Responsabilidades da União Europeia, Portugal no período de 2008 a 2012 só poderá aumentar as suas emissões GEE em 27%, tomando como referência os níveis de 1990.
Para cumprir este objetivo foram concebidos a nível da CAC e aprovados a nível de resoluções de Conselho de Ministros vários instrumentos fundamentais, dos quais destacamos o Plano Nacional Para as Alterações Climáticas e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas.
O Plano Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) (2001, 2004, 2006) é o principal instrumento de políticas públicas, visando uma intervenção integrada na economia, com o objetivo de reduzir os níveis de emissão dos gases com efeito de estufa de forma a garantir o cumprimento da meta de emissões nacional no âmbito do Protocolo de Quioto. Composto por mais de 40 medidas em sectores como transportes, energia, uso do solo e florestas, o PNAC foi concebido e negociado pela Comissão das Alterações Climáticas. O PNAC versão 2001 esteve em discussão pública em 2002, incorporando muitos dos contributos recebidos. A resolução de Conselho de Ministros nº 110/2004, aprovou o PNAC 2004 que foi atualizado, sendo posteriormente aprovado o PNAC 2006 pela resolução de Conselho de Ministros nº104/2006.
Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas
Esta Estratégia resulta da evidência de que o clima está a mudar e que os impactes causados pelas alterações climáticas, para além de medidas que diminuam a emissão de gases com efeito de estufa, exigem medidas de adaptação às alterações inevitáveis.
Aprovada pela resolução de conselho de Ministros n.º24/2010, a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas “Pretende aumentar a consciencialização sobre as alterações climáticas, manter actualizado e disponível o conhecimento científico sobre as alterações climáticas e os seus impactes e, ainda, reforçar as medidas que Portugal terá de adoptar, à semelhança da comunidade internacional, com vista ao controlo dos efeitos das alterações climáticas.”
Relatórios Nacionais
Como signatário do Protocolo de Quioto e no âmbito dos compromissos assumidos na Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (CQNUAC) Portugal, tal como os outros países signatários, tem que submeter periodicamente relatórios sobre os objetivos atingidos em comparação com os compromissos assumidos. Um desses relatórios é a Comunicação Nacional. Esta Comunicação contém informação acerca do estado de implementação de todos os compromissos assumidos no âmbito da Convenção, incluindo informação sumária acerca do inventário de emissões; políticas e medidas; projeções de emissões; impactes, vulnerabilidade e adaptação às alterações climáticas; cooperação, financiamento e transferência de tecnologia; investigação e observação sistemática e educação, formação e sensibilização do público.”
O Ministério da Educação participou na elaboração da 3ª, da 4ª e da 5ª Comunicações, sendo particularmente responsável na redacção do capítulo “educação, formação e sensibilização do público”.
Para Mais Informações consultar:
(Endereços da APA sobre as alterações climáticas)
Documentos:
- PNAC 2006 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2006, de 23 de agosto)
- Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas
Comissão Nacional de Conservação das Zonas Húmidas
A Convenção sobre Zonas Húmidas constitui um tratado intergovernamental adotado em 2 de Fevereiro de 1971 na cidade iraniana de Ramsar. Por esse motivo, esta Convenção é geralmente conhecida como "Convenção de Ramsar" e representa o primeiro dos tratados globais sobre conservação.
A Convenção entrou em vigor em 1975 e conta atualmente com 150 países contratantes em todos os continentes. Atualmente, foram designados pelas Partes contratantes cerca de 1.600 sítios de importância internacional, cobrindo cerca de 134 milhões de hectares de zonas húmidas.
Portugal ratificou esta Convenção em 1980, tendo como obrigações:
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Designar zonas húmidas para inclusão na Lista de Zonas Húmidas de Importância Internacional. Estes sítios são reconhecidos a partir de critérios de representatividade do ecossistema, de valores faunísticos e florísticos e da sua importância para a conservação de aves aquáticas e peixes;
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Elaborar planos de ordenamento e de gestão para as zonas húmidas, com vista à sua utilização sustentável;
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Promover a conservação de zonas húmidas e de aves aquáticas, estabelecendo reservas naturais e providenciar a sua proteção apropriada.
Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade
A Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB) é considerada um instrumento fundamental para a prossecução de uma política integrada no domínio do desenvolvimento sustentável. A Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, assume três objetivos gerais: conservar a Natureza e a diversidade biológica, incluindo os elementos notáveis da geologia, geomorfologia e paleontologia; promover a utilização sustentável dos recursos biológicos; contribuir para a prossecução dos objetivos visados pelos processos de cooperação internacional na área da conservação da Natureza em que Portugal está envolvido, em especial os objetivos definidos na Convenção sobre a Diversidade Biológica, aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 21/93, de 29 de Junho, designadamente a conservação da biodiversidade, a utilização sustentável dos seus componentes e a partilha justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos.
Grupo de Trabalho de Educação Ambiental para a Sustentabilidade - GTEAS
Portugal, como país membro da União Europeia, é signatário da Estratégia Europeia para o Desenvolvimento Sustentável na Europa (ESD- CEE/ONU), Vilnius, 2005, membro da Comissão Nacional da UNESCO e subscritor do documento “ Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, 2005-2014 – Contributos da sua dinamização para Portugal”.
Na sequência desta estratégia o nosso país tem vindo a desenvolver na área da educação ambiental para a sustentabilidade um conjunto de ações com vista a contribuir para a consciencialização das nossas crianças e jovens para as questões relacionadas com o ambiente.
Neste contexto, foi assinado um Protocolo entre o Ministério da Educação e o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (16 de Dezembro de 2005), e posteriormente objeto de um Despacho (n.º 19191/2009, de 19 de Agosto), onde se constitui um grupo de trabalho que tem como missão apoiar a realização e promoção de projetos ao nível local, regional e nacional de educação ambiental para a sustentabilidade desenvolvidos pelas escolas no âmbito das linhas orientadoras definidas nas orientações curriculares e, sempre que possível, autarquias, associações empresariais, organizações não-governamentais entre outras.
O grupo de trabalho (GTEAS) é constituído por dois representantes da Direcção-Geral da Educação, dois representantes da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), um representante do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) e um representante das Direções Regionais de Educação (DRE).
Este grupo de trabalho acompanha vários projetos conjuntos de Educação Ambiental, designadamente os projetos desenvolvidos pelos professores (atualmente 4), destacados na Agência Portuguesa do Ambiente (APA), ao abrigo do supracitado protocolo, e que constituem uma rede de professores com competências técnico-pedagógicas para a coordenação e dinamização de projetos desenvolvidos em articulação com ONGA – Organizações não-governamentais.
Os 4 professores em mobilidade estiveram, no corrente ano letivo, colocados na ABAE (Associação Bandeira Azul da Europa), na Quercus (Associação Nacional de conservação da Natureza), no GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente) e na ASPEA (Associação Portuguesa de Educação Ambiental).
