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Relatório do grupo de trabalho criado pelo Despacho n.º 12980/2023, de 19 de dezembro
No passado dia 5 de julho foi apresentado o Estudo de avaliação de impacto da Lei n.º 30/2019, de 23 de abril, que introduz restrições à publicidade alimentar dirigida a menores de 16 anos – Relatório do grupo de trabalho criado pelo Despacho n.º 12980/2023, de 19 de dezembro.
O estudo e respetivo Relatório, ...
A Direção-Geral da Educação, no âmbito do Centro de Sensibilização SeguraNet, com o apoio da Geração Cordão e do Instituto de Apoio à Criança, divulga de novo a campanha “...
A campanha de sensibilização “Não à Violência Online! Escolhas Conscientes" surge após várias denúncias provenientes de escolas, professores e famílias, sobre portais que...
A Direção-Geral da Educação, em articulação com a Inspeção-Geral da Educação e Ciência, elaborou o Oficio-Circular n.º 32985/2024/DGE-DSDC-DEPEB sobre a organização e funcionamento dos jardins de infância da rede...
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Direção-Geral da Educação
