V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania;
V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência;
III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos;
Plano Sectorial da Educação para a Igualdade de Género e quadro resumo;
Plano Nacional para a Igualdade (2011-2013);
Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (2011-2013);
Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos (2011-2013);
Programa de Ação para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina.
