Manuais Escolares – Normas

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, de 25 de janeiro, determinou a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo português no ano lectivo de 2011/2012. Na mesma Resolução consta que “a sua aplicação pelas diversas entidades públicas e a sua utilização nos manuais escolares serão determinantes para a generalização da sua utilização e, por consequência, para a sua adoção plena”.

No que diz respeito aos manuais escolares, o editor ou autor cujo manual escolar seja objeto de aplicação do Acordo Ortográfico deverá publicitar esta situação, mediante a utilização na capa ou na contracapa do manual escolar do logo/marca disponibilizado pela Direção-Geral.

Para facilitar a utilização progressiva do Acordo Ortográfico, a DGE disponibiliza:

  Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, de 25 de janeiro

  Nota Informativa;

   Logótipo do Programa de Aplicação do Acordo Ortográfico

      Caderno de Normas de utilização do logótipo do “Acordo Ortográfico”

        - Logotipo a utilizar em manuais escolares []

        - Logotipo a utilizar em outros materiais []