Plano Nacional de Saúde Mental 2007-2016

Participação do Ministério da Educação e Ciência (MEC) no desenvolvimento do Plano Nacional de Saúde Mental, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2008, de 6 de Março.

De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2008, de 6 de Março:

Os problemas de saúde mental constituem atualmente a principal causa de incapacidade e uma das mais importantes causas de morbilidade nas nossas sociedades. De facto, as necessidades no âmbito da saúde mental são de tal magnitude que exigem respostas atempadas e criativas dos serviços de saúde, com o envolvimento de outras estruturas públicas e de instâncias da comunidade, no âmbito de uma política nacional clara, dinâmica e adaptada à exigência dos nossos dias.

(…)

O Plano Nacional de Saúde Mental, (…), tem como objectivos fundamentais:

Assegurar o acesso equitativo a cuidados de saúde mental de qualidade a todas as pessoas com problemas de saúde mental no País, incluindo as que pertencem a grupos especialmente vulneráveis;

Promover e proteger os direitos humanos das pessoas com problemas de saúde mental;

Reduzir o impacte das perturbações mentais e contribuir para a promoção da saúde mental das populações;

Promover a descentralização dos serviços de saúde mental, de modo a permitir a prestação de cuidados mais próximos das pessoas e a facilitar uma maior participação das comunidades, dos utentes e das suas famílias;

Promover a integração dos cuidados de saúde mental no sistema geral de saúde, tanto a nível dos cuidados primários, como dos hospitais gerais e dos cuidados continuados, de modo a facilitar o acesso e a diminuir a institucionalização.

Trata -se de um instrumento que apela à intersectorialidade, prevendo a articulação com outros ministérios, com destaque para o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, no âmbito dos cuidados continuados integrados, com cuja Rede Nacional o Plano se deverá articular, os Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, nos campos da promoção e da prevenção e da investigação científica, o Ministério da Defesa Nacional, no âmbito do apoio aos militares e ex-militares portadores de perturbação psicológica crónica resultantes de exposições a factores traumáticos de stress durante a vida militar e para o Ministério da Justiça, particularmente no que respeita à prestação de cuidados de saúde mental a doentes inimputáveis e a reclusos.

(...)

De acordo com o Plano Nacional de Saúde Mental (2007 -2016):

I — Introdução:

1 —

(…)

Em todo o mundo, de acordo com o Relatório Mundial de Saúde de 2001, as perturbações mentais são responsáveis por uma média de 31 % dos anos vividos com incapacidade, chegando a índices próximos dos 40 % na Europa.

(…) segundo a Academia Americana de Psiquiatria da Infância e da Adolescência e a OMS - Região Europeia, uma em cada cinco crianças apresenta evidência de problemas de saúde mental e este peso tende a aumentar. Destas, cerca de metade tem uma perturbação psiquiátrica.

(…)

III — Objectivos:

(…)

Áreas de acção estratégica:

(…)

4 — Articulação intersectorial. — A Declaração sobre Saúde Mental para a Europa, subscrita em Helsínquia em 2005, por todos os Ministros da Saúde dos Estados membros da União Europeia, incluindo Portugal, define os seguintes objectivos a alcançar:

A promoção do bem-estar mental; A luta contra o estigma, a discriminação e a exclusão social; A prevenção dos problemas de saúde mental; A prestação de cuidados no quadro de serviços e de intervenções integrados na comunidade e eficazes, prevendo a participação dos utentes e dos cuidadores; A reabilitação e a integração social das pessoas que sofrem de problemas mentais graves.

Para que seja possível concretizar estes objectivos é necessária uma perspectiva transversal de cooperação entre os diversos sectores das políticas e da sociedade (…)

4.2 — Em actividades de prevenção e promoção. — Em 2006, a Comissão Europeia publicou um documento produzido pela Rede Europeia para a Promoção da Saúde Mental e a Prevenção das Perturbações Mentais que chama a atenção para a necessidade de intervir nestas duas áreas, com o objectivo de reduzir os factores de risco e promover os factores de protecção, diminuir a incidência e a prevalência das doenças mentais e minimizar o impacte da doença nas pessoas, nas famílias e nas sociedades.

Com base naquele documento, neste Plano Nacional de Saúde Mental são privilegiadas as seguintes estratégias de promoção e prevenção:

Programas para a primeira infância, que incluem aconselhamento pré -natal, intervenção precoce, formação parental, prevenção da violência doméstica e do abuso infantil, intervenções familiares e resolução de conflitos; Programas de educação sobre saúde mental na idade escolar, sensibilização de professores, prevenção da violência juvenil, aconselhamento para crianças e adolescentes com problemas específicos, prevenção do abuso de drogas, programas de desenvolvimento pessoal e social, prevenção do suicídio e das perturbações do comportamento alimentar; (…) programas de prevenção da depressão (segunda causa de incapacidade na União Europeia) (…); luta contra o estigma; Sensibilização e informação em diversos sectores, como os cuidados primários, as escolas, centros recreativos, locais de trabalho, serviços abertos à população, programas na televisão e Internet, comunicação social em geral.

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