Procedimentos e práticas organizativas e pedagógicas na avaliação da educação pré-escolar

À Direção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular têm chegado várias questões relacionadas com a avaliação na Educação Pré-Escolar que constituem uma preocupação atual dos profissionais de educação de infância. Esta problemática decorre de um conjunto de fatores que podem ser equacionados a diferentes níveis, tendo em consideração:

- as solicitações dos Conselhos Executivos e Pedagógicos dos Agrupamentos no que respeita “a avaliação das competências básicas do desenvolvimento das crianças em idade pré-escolar”;

- a necessidade sentida pelos educadores de adequar o processo educativo e reformular os projetos curriculares;

- as solicitações relativas à avaliação individual de cada criança que transita da Educação Pré-Escolar para o 1º Ciclo.

Tendo em vista uma harmonização de orientações que permitam estabelecer um quadro de referência para a atuação dos docentes, a Direção Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular pretende esclarecer os Órgãos de Administração e Gestão dos Agrupamentos, Direções dos Estabelecimentos da Rede Nacional de Educação Pré-Escolar, bem como todos os docentes implicados no processo, no sentido de clarificar procedimentos e práticas organizativas e pedagógicas relativamente à avaliação na Educação Pré-Escolar.

O princípio consensualmente partilhado de que a avaliação é um elemento integrante e regulador da prática educativa em cada nível de educação e de ensino implica princípios e procedimentos de avaliação adequados à especificidade de cada nível. A Educação Pré-Escolar tem especificidades às quais não se adequam todas as práticas e formas avaliativas utilizadas tradicionalmente noutros níveis de ensino.

Nos termos das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (Despacho n.º 9180/2016, de 19 de junho), “avaliar o processo e os efeitos, implica tomar consciência da acção para adequar o processo educativo às necessidades das crianças e do grupo e à sua evolução. A avaliação realizada com as crianças é uma actividade educativa, constituindo também uma base de avaliação para o educador. A sua reflexão, a partir dos efeitos que vai observando, possibilita-lhe estabelecer a progressão das aprendizagens a desenvolver com cada criança. Neste sentido, a avaliação é suporte do planeamento” (v. p. 27).

A avaliação na Educação Pré-Escolar assume uma dimensão marcadamente formativa, pois trata-se, essencialmente, de um processo contínuo e interpretativo que se interessa mais pelos processos do que pelos resultados e procura tornar a criança protagonista da sua aprendizagem, de modo a que vá tomando consciência do que já conseguiu e das dificuldades que vai tendo e como as vai ultrapassando. A Educação Pré-Escolar é perspetivada no sentido da educação ao longo da vida, assegurando à criança condições para abordar com sucesso a etapa seguinte.

Avaliar é um ato pedagógico que requer uma atitude e um saber específico que permitam desenvolver estratégias adequadas, tendo em conta os contextos de cada criança e do grupo no respeito pelos valores de uma pedagogia diferenciada. Neste sentido, compete ao educador:

Conceber e desenvolver o respetivo currículo, através da planificação, da organização e da avaliação do ambiente educativo, bem como das atividades e projetos curriculares com vista à construção de aprendizagens integradas (Perfil Específico de Desempenho do Educador de Infância, Decreto-Lei n.º 241/2001, de 30 de Agosto).

Avaliar, numa perspetiva formativa, a sua intervenção, o ambiente e os processos educativos, bem como o desenvolvimento e as aprendizagens de cada criança e do grupo (Perfil Específico de Desempenho do Educador de Infância, Decreto-Lei n.º 241/2001, de 30 de Agosto).

Estabelecer de acordo com o seu projeto pedagógico/curricular, os critérios que o vão orientar na avaliação tanto dos processos como dos resultados.

Utilizar técnicas e instrumentos de observação e registo diversificados que possibilitem sistematizar e organizar a informação recolhida (registos de observação, portefólios, questionários, entrevistas, cadernetas informativas…), permitindo “ver” a criança sob vários ângulos de modo a poder acompanhar a evolução das suas aprendizagens, ao mesmo tempo que vai fornecendo ao educador elementos concretos para a reflexão e adequação da sua intervenção educativa.

Escolher e dosear a utilização de técnicas e instrumentos de observação e registo, tendo em atenção as características de cada criança, as suas necessidades e interesses, bem como os contextos em que desenvolve as práticas. Considerando que a avaliação é realizada em contexto, qualquer momento de interação, qualquer tarefa realizada pode permitir ao educador a recolha de informação sobre a criança e o grupo.

Comunicar aos pais e encarregados de educação, bem como aos educadores/professores o que as crianças sabem e são capazes de fazer, através de uma informação global escrita das aprendizagens mais significativas de cada criança, realçando o seu percurso, evolução e progressos.

Importa salientar que a avaliação comporta vários momentos: planificação, recolha e interpretação da informação e adaptação das práticas e processos que serão objeto de reformulação sempre que necessário.

A avaliação, considerada uma componente integrada do currículo da Educação Pré-Escolar, envolve momentos de reflexão e decisão sobre o projeto pedagógico/curricular.

Tendo como principal função a melhoria da qualidade das aprendizagens, a avaliação implica, no quadro da relação entre o jardim de infância, a família e a escola, uma construção partilhada que passa pelo diálogo, pela comunicação de processos e de resultados, tendo em vista a criação de contextos facilitadores de um percurso educativo e formativo de sucesso.

Constituindo a avaliação um elemento de apoio estratégico ao desenvolvimento / regulação da acção educativa, permite, por um lado, analisar o percurso efectuado, na sua globalidade, e, por outro lado, perspetivar o futuro. O relatório final de avaliação do projeto desenvolvido no Jardim de infância, elaborado pelo educador, deverá ficar acessível para consulta no estabelecimento.