Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2025, de 29 de agosto, aprovou a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), enquanto referencial da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento.

No âmbito da revisão curricular em curso, conferiu-se à componente curricular de Educação para a Cidadania uma abordagem pedagógica mais clara, estruturada e alinhada com os princípios fundamentais democráticos, por forma a capacitar crianças e jovens para o exercício pleno da condição de cidadãos.

Paralelamente, e para sua valorização no currículo, foram elaboradas as Aprendizagens Essenciais (AE) de Cidadania e Desenvolvimento (componente curricular criada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho) que definem o que se considera essencial que todos os alunos desenvolvam até ao final de cada nível/ciclo de escolaridade. Este documento permite a mobilização e a complexificação gradual de conhecimentos, capacidades, atitudes e valores, acompanhando a intensificação e o alargamento das experiências de aprendizagem e as vivências dos alunos.